BANCO CENTRAL DO BRASIL Instrução de processos relativos a:

Constituição e obtenção de autorizações para funcionamento de instituições financeiras, desde a análise preliminar da capacidade econômica do(s) controlador(es) até a instrução de todo o processo de constituição e sua aprovação: Banco Múltiplo; Banco Comercial; Banco de Investimento; Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Sociedade de Arrendamento Mercantil; Companhia Hipotecária; Sociedade de Crédito Imobiliário; Sociedade de Crédito ao Micro-empreendedor; Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedade Corretora de Câmbio; e Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Transferência de controle acionário; Reorganização societária; Eleição de administradores, diretores e conselheiros; Mudança do objeto social; Criação ou cancelamento de carteira operacional para banco múltiplo; Fusão, cisão e incorporação; e Cancelamento de autorização para funcionamento.

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Instrução de processos relativos a:

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para administração de carteira de valores mobiliários (asset management) e consultor de valores mobiliários; Constituição de fundos de investimento: financeiro; em ações; em empresas emergentes; imobiliários; de direitos creditórios; e de quotas de fundos. Constituição e credenciamento de sociedade de agentes autônomos.

DEMAIS EMPRESAS DO MERCADO FINANCEIRO

Constituição e acompanhamento de: sociedades corretoras de mercadorias; sociedades administradoras de recursos de terceiros (asset management); e companhia securitizadora de créditos financeiros.